A demissão é um momento delicado, muitas vezes inesperado, e que pode gerar dúvidas sobre os direitos do trabalhador. Seja uma demissão por justa causa ou sem justa causa, você tem garantias previstas na CLT que precisam ser respeitadas. Entender o que é devido é o primeiro passo para evitar prejuízos e assegurar que seus direitos sejam cumpridos.
Se você foi desligado recentemente ou está em dúvida sobre o que a empresa deve pagar, este artigo é para você.
⚖️ Quais São os Seus Direitos na Demissão?
Ao ser demitido, o trabalhador pode ter direito a:
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão)
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional
- 13º salário proporcional
- Liberação do FGTS + multa de 40% (em caso de demissão sem justa causa)
- Seguro-desemprego, se preencher os requisitos
É importante lembrar que a empresa deve pagar todas essas verbas até 10 dias após o desligamento. Se isso não for feito, ela poderá ser penalizada judicialmente.
⏰ E as Horas Extras?
Você trabalhava além do seu horário, mas nunca recebeu por isso? Muitos empregadores não registram corretamente a jornada ou pagam valores incorretos. O trabalhador pode cobrar horas extras de até cinco anos atrás, com reflexos sobre férias, 13º, FGTS e aviso prévio.
🌴 Férias: Você Recebeu o Que Era Justo?
Férias vencidas e não pagas geram direito em dobro, ou seja, o trabalhador pode receber duas vezes o valor devido. Além disso, é comum que o cálculo das férias proporcionais (quando o empregado não completou 12 meses) esteja errado ou incompleto.
📑 Revisão de Verbas Rescisórias
Muitos trabalhadores assinam a rescisão sem saber se os valores estão corretos. Só depois percebem que deixaram de receber valores importantes, como:
- Indenizações
- Diferença de FGTS
- Comissões não incluídas
- Horas extras não quitadas
- Férias acumuladas
Se você desconfia que foi lesado, é possível revisar tudo judicialmente e exigir o que é seu por direito.
👩⚖️ Quando Procurar uma Advogada?
Você deve procurar uma advogada trabalhista quando:
- Foi demitido e tem dúvidas sobre os valores recebidos
- Nunca recebeu horas extras corretamente
- Está com férias atrasadas ou mal calculadas
- Deseja entrar com uma ação de cobrança ou rescisão indireta
- Precisa de orientação rápida, segura e com sigilo profissional
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