O processo de divórcio, mesmo quando amigável, exige atenção aos detalhes legais. Muitos casais buscam alternativas rápidas como o divórcio no cartório, mas poucos sabem que, mesmo nessa modalidade, é necessário advogado no divórcio. E nos casos em que há filhos menores, o caminho obrigatório é o divórcio judicial, o que torna ainda mais essencial contar com apoio jurídico especializado.
Divórcio no Cartório: Simples, Mas com Regras
O divórcio extrajudicial, feito diretamente no cartório em Fortaleza, é uma opção mais rápida e menos burocrática. Porém, essa modalidade só é permitida quando:
- Não há filhos menores ou incapazes;
- O casal está de acordo sobre a divisão de bens;
- Ambos concordam com o divórcio.
Mesmo atendendo todos esses critérios, a presença de um advogado é obrigatória por lei. Ele será responsável por garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados e por elaborar a escritura pública de forma correta, evitando problemas futuros.
❗ Importante: Cada cônjuge pode ter seu próprio advogado, ou optar por um profissional em comum, desde que não haja conflito de interesses.
Divórcio Judicial: Quando Há Filhos Menores ou Conflito
Se o casal tem filhos menores de idade, mesmo que haja consenso sobre o divórcio, a lei exige que o processo seja feito pela via judicial. Isso ocorre porque o Ministério Público precisa acompanhar e aprovar questões como:
- Guarda e convivência;
- Pensão alimentícia;
- Direito de visita;
- Partilha de bens.
Além disso, nos casos em que não há acordo entre os cônjuges, o divórcio também precisa seguir o trâmite judicial contencioso, onde cada parte terá sua defesa e o juiz decidirá sobre os pontos de conflito.
Por Que Ter um Advogado é Fundamental?
Seja no cartório de Fortaleza ou na justiça, o advogado no divórcio é responsável por proteger seus direitos, analisar documentos, calcular corretamente pensões e propor soluções jurídicas que evitem prejuízos emocionais e financeiros.
⚖️ Um divórcio mal conduzido pode gerar prejuízos por anos. Evite isso com orientação jurídica desde o início.
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