Durante investigações criminais, é comum que a autoridade policial realize buscas e apreensões, especialmente em residências ligadas ao investigado. Nessas situações, diversos bens podem ser levados, como celulares, computadores, documentos, veículos e até mesmo objetos que, muitas vezes, não têm qualquer ligação com o crime ou sequer pertencem ao investigado.
Um caso muito comum envolve a apreensão de celulares durante buscas domiciliares. Imagine a seguinte situação: a polícia cumpre um mandado de busca na casa de um suspeito e leva todos os celulares encontrados no local. No entanto, um dos aparelhos pertence à mãe do investigado, que não tem qualquer relação com a investigação. O que fazer nesse caso?
Quem Pode Pedir a Restituição do Bem?
A legislação brasileira garante a devolução de bens apreendidos que não interessam mais à investigação ou que pertençam a terceiros de boa-fé. Se o celular, a moto ou qualquer outro item apreendido for de um familiar ou amigo do investigado, essa pessoa pode sim requerer a restituição do bem, desde que comprove a propriedade.
No caso da mãe do réu, por exemplo, ela poderá solicitar judicialmente a restituição do celular apreendido, apresentando a nota fiscal ou qualquer outro documento que comprove que o aparelho lhe pertence e não foi utilizado em nenhum crime.
E se o Bem For uma Moto?
A mesma lógica se aplica à restituição de motos ou outros veículos que, embora tenham sido apreendidos, não tenham vínculo com a investigação. Se a moto for de um terceiro não envolvido no processo, é possível solicitar a sua devolução mediante prova da propriedade e da ausência de interesse probatório no objeto.
Como Proceder?
O pedido de restituição deve ser feito por meio de advogado, que atuará nos autos do inquérito ou processo criminal, demonstrando a origem lícita do bem e comprovando a propriedade. É necessário apresentar documentos como nota fiscal, certificado de registro do veículo, comprovantes de pagamento e outros elementos que demonstrem que o bem pertence a um terceiro estranho à investigação.
Por Que Contratar um Advogado?
A atuação de um advogado criminalista é essencial para garantir que os seus direitos, ou os de seus familiares, sejam respeitados. Um profissional qualificado saberá elaborar o pedido corretamente, argumentar juridicamente, e acompanhar o processo até a devolução do bem.
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